Entende-se por imóvel desde um terreno limpo, sem qualquer construção sobre ele até uma fazenda com várias casas, isto é, o terreno e tudo que nele for construído. Caracterizado como terreno o imóvel recebe uma matrícula inicial que é o Registro Geral deste terreno quando ele é desmembrado ou loteado.

A Matrícula é o documento mais importante do imóvel e é nela que anotam-se todos os atos praticados com o imóvel. É nela que verificamos quem é o proprietário do imóvel e é ela o documento fundamental para a transferência de titularidade ou seja de propriedade do imóvel. Possui um número que a identifica na parte de cima do documento a direita ou a esquerda e sempre é registrada no Livro 2 de Registros Públicos.

Entre os atos que registramos ou averbamos (anotamos) na matricula do imóvel estão:

– transferência de propriedade através do registro da escritura pública a margem da matricula;
– anotações de estado civil com averbação da certidão de casamento e regime de bens escolhido pelos proprietários:
— anotação de formal de partilha em divórcios e mudança de sobrenome;
— anotação de formal de partilha de inventário para transferência do imóvel aos herdeiros;
– doação pura e simples;
– cláusulas especiais como usufruto, inalienabilidade, incomunicabilidade;
– registro contratos de financiamento bancário, hipotéca, alienação fiduciária, promessa de compra e venda;
– registro de contratos de locação e fiança locatícia;
– registro de penhora;
– registro de alvará construtivo, habite-se, incorporação imobiliária;
– registro de testamentos para transferência aos herdeiros.

A matrícula sempre trará todo o histórico da vida do imóvel e por conta disto é nela que se deve buscar todas as informações que desejamos saber sobre um imóvel e todos os seus atos, pois ela trará todos os proprietários que teve, todas as penhoras, etc..

Em alguns atos praticados com imóveis é comum que seja solicitado uma CERTIDÃO VINTENÁRIA, que é o documento que descreve tudo que aconteceu com o imóvel nos últimos 20 anos. É necessária em caso de litígios de usucapião em que necessita-se averiguar todas as propriedades do imóvel e seus atos nos últimos 20 anos. Atualmente com o Código Civil de 2002 em vigor que estabelece 10 anos para usucapir um imóvel basta uma CERTIDÃO QUINZENÁRIA consultando assim os últimos 15 anos deste imóvel.

Quando solicitada um CERTIDÃO NEGATIVA ATUALIZADA DA MATRÍCULA, o que se está querendo é uma certidão que declará que o imóvel não tem qualquer anotação na matricula impedindo-o de ser vendido, dado em garantia, doado, etc. Esta certidão também é chamada de CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS. Ônus Reais ou Gravames são impedimentos que recaem sobre o imóvel e são anotados na matricula e impedem ou podem dificultar uma venda, como penhora, hipotéca.

MATRÍCULA ATUALIZADA é a cópia que você solicita no Cartório de Registro de Imóveis e que tem como prazo de validade 30 dias. Significa dizer que após 30 dias a matricula atualisada perde valor. O motivo deste prazo é que 30 dias é o prazo limite para que qualquer anotação a margem da matrícula seja efetivada pelo cartorário. Se você solicita o registro de transferência do imóvel para o seu nome, fica aguardando o prazo de diligência obrigatório em lei que varia em torno de 10 a 15 dias úteis. Durante este prazo o registro fica oponível a terceiros ou seja, qualquer um pode consultar a matrícula e contestar o registro solicitado. Se nada acontece o cartorário efetiva. No prazo de 30 dias é o período que pode ocorrer mudanças na situação do imóvel portanto atente a este prazo pois quando ele expira você tem que tirar nova matrícula e isso é muito comum acontecer quando se compra através de financiamento imobiliário.

A matrícula é documento único e registrado em um único cartório de registro de imóveis portanto você não a encontrará registrada e arquivada em outro lugar. Em algumas cidades os cartório de registro de imóveis se dividem por zonas que podem abranger diversos bairros. Se você não souber a que cartório se dirigir quando precisar de uma matrícula basta telefonar para qualquer cartório da cidade e dar o bairro em que se situa o imóvel que saberão te dizer a que região cartorária ele pertence.
Em cidades pequenas o cartório de imóveis pode estar junto com o tabelionato, em cidades grandes eles são separados.

A matrícula imobiliaria foi criada em 1976. Até 31 de dezembro de 1975 chamava-se “transcrição” e para pesquisar propriedade imobiliária antes de 1976 é preciso saber onde estava arquivada a transcrição do imóvel. Não se encontrará detalhes como os que pesquisamos na matricula porque na época apenas anotava-se em livro próprio as transferências feitas entre comprador e vendedor sem entrar em detalhes.

NÃO SE ESQUEÇA:

SÓ É DONO DO IMÓVEL QUEM REGISTRA A ESCRITURA NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA.

QUEM SÓ TEM A ESCRITURA PÚBLICA NÃO TEM A PROPRIEDADE DE DIREITO.

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